A loja virtual é obrigada a aceitar devolução?

Sim. Em compras feitas fora da loja física, como pela internet, o cliente tem 7 dias para desistir da compra sem justificar, com devolução de todo o valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Sou obrigado a trocar por tamanho ou cor?

Não. A troca por gosto, tamanho ou cor é uma escolha da loja. Se você oferecer, as regras devem estar claras na sua política.

E quando o produto tem defeito?

O cliente tem 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis para reclamar. A loja pode consertar em até 30 dias; se não resolver, o cliente escolhe entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento no preço.

Essa política substitui um advogado?

Não. O texto segue as regras gerais do Código de Defesa do Consumidor e serve como ponto de partida. Para casos específicos, consulte um advogado.

Gerador gratuito

Gerador de política de troca e devolução

Responda algumas perguntas e receba a política de trocas e devoluções da sua loja pronta para publicar, seguindo o Código de Defesa do Consumidor.

Nome da loja

E-mail de atendimento

WhatsApp (opcional)

Prazo de arrependimento (dias)

Mínimo de 7 dias pelo Código de Defesa do Consumidor

Prazo para troca por tamanho ou cor (dias)

Deixe 0 se não aceita troca por gosto

Quem paga o frete da troca?

Produtos sem troca por gosto

Sua política

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Política de Trocas e Devoluções

Na nossa loja, queremos que você fique satisfeito com a sua compra. Esta política explica como funcionam trocas, devoluções e reembolsos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, devolvemos o valor total pago, incluindo o frete, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O custo de envio da devolução é por nossa conta.

O produto deve ser devolvido com todos os acessórios, manuais e brindes que o acompanham.

Troca por tamanho, cor ou modelo

Aceitamos trocas por outro tamanho, cor ou modelo em até 30 dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja sem sinais de uso, com etiquetas e na embalagem original.

A primeira troca tem frete grátis. A partir da segunda, o frete é por conta do cliente. A troca está sujeita à disponibilidade em estoque; se o item desejado não estiver disponível, você pode escolher outro produto ou receber um vale-compra.

Produto com defeito

Se o produto apresentar defeito, você pode solicitar o reparo, a troca por outro igual ou a devolução do valor, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento ou, no caso de defeito oculto, a partir de quando ele for percebido (artigo 26). Nesses casos, o frete é por nossa conta.

Produtos sem troca por gosto

Os produtos abaixo não podem ser trocados por gosto, tamanho ou modelo, mas continuam cobertos pelo direito de arrependimento e pela garantia em caso de defeito:

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda

Como solicitar

Entre em contato pelos nossos canais de atendimento informando o número do pedido e o motivo da solicitação. Vamos responder com as instruções de envio.

Após recebermos e conferirmos o produto, o reembolso é feito em até 10 dias úteis. Em pagamentos com cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até duas faturas, conforme a operadora.

Modelo baseado no Código de Defesa do Consumidor. Revise antes de publicar e, em caso de dúvida, consulte um advogado.

Guia

O que a lei exige da sua loja

O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) definem regras claras para lojas virtuais. Uma política bem escrita evita reclamações e passa confiança.

Prazos que você precisa conhecer

Situação	Prazo	Base legal
Desistência da compra	7 dias após o recebimento	CDC, art. 49
Defeito em produto não durável	30 dias	CDC, art. 26, I
Defeito em produto durável	90 dias	CDC, art. 26, II
Conserto pela loja	até 30 dias	CDC, art. 18, § 1º
Troca por gosto ou tamanho	Definido pela loja	Política própria

Boas práticas

Deixe a política visível
Coloque o link no rodapé, na página do produto e no checkout.
Facilite a devolução
Enviar a etiqueta de postagem para o cliente reduz atrito e reclamações.
Responda rápido
Atendimento ágil em trocas transforma um problema em cliente fiel.

Uma loja com as políticas já prontas

A loja virtual da Deploy Code já vem com modelos de política de troca, privacidade, entrega e termos de uso para você revisar e publicar.

Conhecer a loja virtual

Para o seu site

Coloque esta ferramenta no seu site

Grátis e sem cadastro. Copie o código abaixo e cole no HTML do seu site, blog ou loja. A ferramenta se ajusta sozinha à largura e à altura do espaço.

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