Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 07 de abril de 2026

Bem-vindo ao site e aos serviços da Deploy Code ("nós", "nosso" ou "empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 50.138.603/0001-22. Ao acessar ou utilizar nosso site (https://deploycode.com.br), nossos aplicativos, sistemas, plataformas e demais serviços digitais desenvolvidos e/ou operados pela Deploy Code, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site, aplicativos ou sistemas da Deploy Code.
  • Serviços: todos os serviços oferecidos pela Deploy Code, incluindo, mas não se limitando a: desenvolvimento de sites, sistemas web, aplicativos mobile, design UI/UX, marketing digital, hospedagem, infraestrutura, SEO e otimização, integração com plataformas de terceiros (como Facebook, Instagram, Google, entre outros).
  • Plataforma: o site deploycode.com.br e quaisquer aplicativos, sistemas ou ferramentas digitais desenvolvidos ou operados pela Deploy Code.
  • Aplicativos de Terceiros: aplicativos criados pela Deploy Code que se integram com plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Facebook, Instagram (Meta Platforms), Google e outras APIs e serviços externos.
  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso site, aplicativos ou sistemas, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceite tácito de eventuais atualizações destes Termos.

3. Serviços Oferecidos

A Deploy Code oferece os seguintes serviços:

  • Desenvolvimento de sites institucionais, landing pages e portais corporativos
  • Desenvolvimento de lojas virtuais e plataformas de e-commerce
  • Desenvolvimento de sistemas web personalizados e plataformas SaaS
  • Desenvolvimento de aplicativos mobile (Android e iOS)
  • Design de interfaces (UI/UX)
  • Marketing digital e gestão de redes sociais
  • Otimização para mecanismos de busca (SEO)
  • Hospedagem de sites e infraestrutura em nuvem
  • Integração com APIs e plataformas de terceiros (Facebook Login, Instagram API, Google APIs, entre outros)
  • Desenvolvimento de aplicativos para Facebook Developers e Meta Business Suite
  • Comunicação visual e identidade de marca

Os serviços podem ser contratados mediante orçamento prévio, contrato específico ou por meio das plataformas digitais da empresa.

4. Aplicativos para Facebook Developers e Plataformas Meta

A Deploy Code desenvolve e opera aplicativos que se integram com a plataforma Meta (Facebook, Instagram e outros serviços da Meta Platforms, Inc.). Ao utilizar estes aplicativos, você concorda com os seguintes termos adicionais:

  • Os aplicativos podem solicitar permissões para acessar dados do seu perfil no Facebook e/ou Instagram, como nome, e-mail, foto de perfil e outras informações conforme as permissões concedidas.
  • Os dados coletados por meio dessas integrações serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com as Políticas de Dados da Meta.
  • Você pode revogar as permissões concedidas aos nossos aplicativos a qualquer momento por meio das configurações de privacidade do Facebook (facebook.com/settings) ou Instagram.
  • Os aplicativos desenvolvidos pela Deploy Code seguem as diretrizes e políticas da Meta Platform, incluindo a Política de Dados da Plataforma Facebook e os Termos de Serviço para Desenvolvedores da Meta.
  • Ao utilizar funcionalidades como Facebook Login, Embedded Signup ou qualquer integração com a API do Facebook/Instagram, você autoriza o compartilhamento de dados entre a plataforma Meta e a Deploy Code, conforme as permissões solicitadas.

5. Cadastro e Conta do Usuário

Alguns serviços podem exigir cadastro ou autenticação, inclusive por meio de serviços de terceiros como Facebook Login ou Google Sign-In. Ao se cadastrar, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente a Deploy Code sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

A Deploy Code reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site e nos serviços da Deploy Code, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, softwares, códigos-fonte, layout e design, são de propriedade exclusiva da Deploy Code ou de seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito
  • Utilizar o nome, marca ou logotipo da Deploy Code sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou sistema da Deploy Code
  • Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas

7. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

  • Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente
  • Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
  • Não tentar acessar áreas restritas dos sistemas ou interferir no funcionamento dos serviços
  • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Não realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações sem autorização
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Deploy Code e de terceiros
  • Não utilizar os aplicativos ou integrações para coletar dados de outros usuários sem consentimento

8. Limitação de Responsabilidade

A Deploy Code envidará seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros dos serviços
  • Que os resultados obtidos com o uso dos serviços atendam a todas as expectativas do usuário
  • A compatibilidade dos serviços com todos os dispositivos e navegadores
  • Que serviços de terceiros (como APIs do Facebook, Google, etc.) estejam sempre disponíveis

A Deploy Code não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

Em relação a integrações com plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.), a Deploy Code não se responsabiliza por alterações nas políticas, APIs ou termos dessas plataformas que possam afetar o funcionamento dos aplicativos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A Deploy Code trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Para mais informações, consulte nossa página de Exclusão de Dados.

10. Contratação de Serviços

A contratação de serviços específicos de desenvolvimento poderá estar sujeita a termos adicionais, incluindo:

  • Proposta comercial ou orçamento detalhado
  • Contrato de prestação de serviços
  • Acordo de Nível de Serviço (SLA)
  • Acordo de Confidencialidade (NDA)

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso gerais e um contrato específico de prestação de serviços, prevalecerão as disposições do contrato específico.

11. Comunicações

Ao fornecer seu e-mail ou outras informações de contato, você poderá receber comunicações da Deploy Code relacionadas aos serviços contratados, atualizações, novidades e materiais informativos. Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, entrando em contato conosco.

12. Links para Terceiros

Nosso site e aplicativos podem conter links para sites ou serviços de terceiros. A Deploy Code não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de cada site ou serviço de terceiro que acessar.

13. Modificações nos Termos

A Deploy Code reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.

14. Rescisão

A Deploy Code pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário aos serviços, sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo justificável.

O usuário pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, deixando de utilizar o site e aplicativos. Para exclusão de dados e conta, consulte nossa página de Exclusão de Dados.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • A falha da Deploy Code em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Deploy Code em relação ao uso dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: