Qual a alíquota de ICMS interestadual?

É de 12% na maioria das rotas e de 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (exceto Espírito Santo) para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo, conforme a Resolução do Senado nº 22/1989. Produtos importados usam 4%.

O diferencial de alíquota é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual. Ele é devido ao estado de destino nas vendas para consumidor final, como as de uma loja virtual para pessoas físicas de outro estado.

O Fundo de Combate à Pobreza é um adicional de ICMS cobrado por alguns estados. O percentual pode variar conforme o produto, por isso confirme com a sua contabilidade.

Empresa do Simples Nacional paga DIFAL?

A regra para empresas do Simples Nacional nas vendas a consumidor final de outro estado tem particularidades e decisões judiciais recentes. Confirme a sua situação com o seu contador.

A tabela está atualizada?

Sim. As alíquotas foram conferidas em outubro de 2026. Os estados podem mudar a alíquota interna por lei, por isso confira sempre antes de emitir a nota fiscal.

Consulta gratuita

Tabela de ICMS por estado

Consulte a alíquota de ICMS interna de cada estado e a interestadual entre qualquer origem e destino, com a diferença de alíquotas (DIFAL) e o FCP do estado de destino.

Estado de origem

Estado de destino

Alíquota interna por estado

AC Acre19%

AL Alagoas20,5%+ 1% FCP

AM Amazonas20%

AP Amapá18%

BA Bahia20,5%

CE Ceará20%

DF Distrito Federal20%

ES Espírito Santo17%

GO Goiás19%

MA Maranhão23%

MG Minas Gerais18%

MS Mato Grosso do Sul17%

MT Mato Grosso17%

PA Pará19%

PB Paraíba20%

PE Pernambuco20,5%

PI Piauí22,5%

PR Paraná19,5%

RJ Rio de Janeiro20%+ 2% FCP

RN Rio Grande do Norte20%

RO Rondônia19,5%

RR Roraima20%

RS Rio Grande do Sul17%

SC Santa Catarina17%

SE Sergipe19%+ 1% FCP

SP São Paulo18%

TO Tocantins20%

Fonte: Matriz de alíquotas de ICMS (brasilnfe.com.br/aliquotas-icms), conferida em 10/10/2026. Alíquotas gerais. Produtos com benefício fiscal, substituição tributária ou alíquota diferenciada podem ter outros percentuais. Confirme com o seu contador.

Guia

Como funciona o ICMS nas vendas entre estados

O ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. Quando você vende para outro estado, a alíquota muda conforme a rota e, na venda para consumidor final, parte do imposto vai para o estado de destino.

Regra da alíquota interestadual

Origem	Destino	Alíquota
Sul e Sudeste (exceto ES)	Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES	7%
Sul e Sudeste (exceto ES)	Sul e Sudeste (exceto ES)	12%
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES	Qualquer outro estado	12%
Produto importado	Qualquer outro estado	4%

Como calcular a diferença de alíquotas

DIFAL = Alíquota interna do destino − Alíquota interestadual

Exemplo: Venda de SP para a BA: 20,5% − 7% = 13,5% para a Bahia
Quando é devido: Vendas para consumidor final de outro estado
FCP: Adicional de alguns estados, somado ao imposto do destino

Atenção na hora de emitir a nota

Produto importado
Mercadoria importada ou com conteúdo de importação acima de 40% usa a alíquota de 4% (Resolução do Senado nº 13/2012).
Substituição tributária
Produtos com ST têm o ICMS recolhido antecipadamente, com regras próprias de cada estado.
Benefícios fiscais
Alguns estados reduzem a base de cálculo ou a alíquota para produtos específicos.

ICMS calculado direto na nota fiscal

Na loja virtual da Deploy Code, a NF-e é emitida direto do pedido, com as regras fiscais do produto já configuradas.

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